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TST: cresce produtividade
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JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
TST: cresce produtividade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou acréscimo de 45% no número de processos julgados no ano passado em comparação com 2007. Isso é o que revela relatório apresentado pelo presidente daquela corte, ministro Rider Nogueira de Brito, sobre os dois anos de mandato. O magistrado prepara-se para deixar o comando do órgão máximo da Justiça do Trabalhista na próxima segunda-feira. Ele entregará o cargo para o presidente eleito, ministro Milton de Moura França.
De acordo com o relatório, a corte alcançou a marca de 222.134 processos julgados, número que supera em 45% a quantidade de processos solucionados em 2007 e que representa um decréscimo de quase 40 mil processos no acervo. Em 2007, o TST recebeu 165.466 processos e julgou 153.592, 13% a mais que no ano anterior. No ano de 2008, deram entrada no tribunal 182.989 processos, 11% a mais que em 2007. Nesses dois anos, portanto, o TST julgou 375.726 processos.
Aspecto que também chamou a atenção nesses dois últimos anos diz respeito ao processo eletrônico administrativo, que foi implantado em março de 2008 e, desde então, vem gerando maior eficiência no trâmite processual e considerável redução de custos. Essa digitalização também se constitui no marco inicial para a efetiva implantação do processo judicial eletrônico. Em dezembro último, a presidência do TST assinou os primeiros agravos de instrumento totalmente digitalizados. Desde então, estão sendo digitalizados cerca de mil processos por dia.
Na gestão de Rider, também foi criada a Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual, com a finalidade de realizar a triagem dos agravos de instrumento recebidos pelo TST, separando aqueles que não preenchem requisitos de admissibilidade para serem despachados pelo presidente. A Coordenadoria ampliou sua atuação e passou a registrar, em sistema informatizado, os pressupostos básicos e os temas trazidos no recurso de revista trancado.
Triagem
No primeiro semestre de 2007, quando o serviço ainda funcionava informalmente, passaram pela triagem 21.136 agravos de instrumento. No segundo semestre, quando já contava com estrutura própria, a Coordenadoria realizou triagem em 48.593 processos, totalizando 69.729 processos no ano. Desses, foram despachados pela presidência mais de dez mil processos que não preenchiam os requisitos de admissibilidade. Desde novembro de 2007, a triagem passou a ser realizada no acervo dos ministros. A Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual prosseguiu nesse trabalho em 2008, procedendo à triagem de 123.829 processos.
Em 2007, o TST completou a sua nova composição, conforme estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passando a contar com 27 integrantes. Os novos ministros receberam o acervo de processos anteriormente distribuídos aos juízes de tribunais regionais que atuavam na corte desde 1997 e que retornaram à corte de origem a partir do segundo semestre daquele ano.
Como consequência da ampliação da composição, o tribunal criou o Órgão Especial, composto por 14 membros - os sete ministros mais antigos e sete eleitos pelo Pleno. Também foram criadas e instaladas a Sétima e a Oitava Turmas. "Pela primeira vez, temos 27 ministros togados, transformamos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) de ficção em realidade e avançamos num processo lento, caro e demorado, mas inexorável, de informatização", afirmou Rider.
Para tornar possível a formação dos gabinetes dos novos ministros e conferir à atividade judiciária a prioridade devida, a corte promoveu uma reforma na sua estrutura administrativa, extinguindo e ajustando setores para racionalizar a rotina administrativa. Com a edição da Lei nº 11.493/2007 e a realização de concurso público, se tornou possível também estabelecer a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas na estrutura orgânica do TST, do CSJT e da Enamat.
Em relação à informatização, destaca-se o estabelecimento de diretrizes acerca da adoção e migração para uso de programas com o código aberto no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. Outro ponto é o desenvolvimento de ferramentas específicas voltadas para os gabinetes, que levou a um expressivo acréscimo na produtividade dos gabinetes.
A autuação e a distribuição de processos foram unificadas e grande parte das atividades foi automatizada. Exemplo é que em março de 2008, havia mais de 55 mil processos aguardando autuação. Com a informatização dos procedimentos e a prestação de serviço extraordinário pelos servidores da unidade responsável, o trabalho foi colocado em dia e, em dezembro de 2008, apenas 337 processos estavam aguardando autuação.
Nesse tocante, destaca-se ainda a implantação do sistema de envio de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico; o aperfeiçoamento do sistema de consulta à jurisprudência do tribunal, de forma a permitir a visualização dos acórdãos em sua formatação original e a consulta às decisões monocráticas; e a disponibilização de meios para que os advogados se inscrevam pela internet de pedidos de preferência nos julgamentos.
Na gestão de Rider, o TST também celebrou convênio com a Secretaria da Receita Federal, que permitiu aos juízes do trabalho ter acesso, em tempo real, pela internet, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, facilitando a execução trabalhista. A corte assinou ainda acordos de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviço de certificação digital, e com todos os órgãos do Poder Judiciário, para intercâmbio de dados e soluções de tecnologia da informação.
Contrato
Destaca-se, ainda, o contrato celebrado pelo TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Serpro para desenvolvimento do Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho (SUAP/JT), que permitirá a instalação do processo eletrônico, conferindo nova dinâmica ao andamento do processo, com redução significativa do tempo de tramitação e julgamento e dos custos operacionais envolvidos, propiciando melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e no acesso à informação.
O SUAP-JT é um processo participativo, com o envolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST na sua elaboração. Baseia-se no processo do trabalho unificado e substituirá todos os sistemas de acompanhamento processual hoje em funcionamento nos 25 Tribunais. O primeiro módulo foi entregue em fevereiro de 2009, e contém as seguintes funcionalidades: credenciamento, peticionamento e distribuição (1.ª instância).
Outro ponto destacado no documento é a implantação do Diário Eletrônico, em 1º de outubro de 2008, como veículo oficial de divulgação das matérias judiciárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim também como o cartão corporativo da corte, destinado ao pagamento de despesas de pequeno valor, que teve a sua utilização regulamentada, limitando-se o seu uso a apenas cinco servidores, em situações específicas.
Cumprindo recomendação do CNJ, instituiu-se o programa TST Ambiental, com programa de atividades voltadas para a conscientização dos servidores e a racionalização do uso do papel, da utilização de papel reciclado e coleta seletiva de lixo. Foi celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente em Fórum realizado no Tribunal, ocasião em que o TST passou a integrar formalmente a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, voltada para as ações de sustentabilidade e para a adoção de critérios de gestão ambiental nas atividades rotineiras dos órgãos públicos.
Outra iniciativa na área de responsabilidade social foi o Programa TST Solidário de doação de computadores às escolas públicas do Distrito Federal e a inclusão digital dos funcionários terceirizados, com a participação de instrutores voluntários. A parceria com o Governo do Distrito Federal, em um primeiro momento, resultou na doação de quinhentos computadores às escolas da rede pública.
Execução ainda é o maior problema
A fase de execução da sentença continua a ser o grande problema da Justiça do Trabalho, revela relatório do Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Orestes Dalazen, divulgado na última semana. De acordo com o documento, as Justiças de primeiro e segundo grau acumulavam 2.479.845 processos nesta fase, em dezembro de 2007. Desde então, o volume só cresceu. No final do ano passado, a demanda já atingia a marca de 2.749.085 ações.
Os dados dizem respeito à atividade desenvolvida pelo corregedor, no âmbito do TST, entre março de 2007 a fevereiro desse ano. Dalazen deixa o cargo para assumir a vice-presidência da corte, junto com o presidente eleito, ministro Milton de Moura França. A posse da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 2.
Nos dois anos em que esteve à frente da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, Dalazen realizou correições ordinárias em todos os 24 tribunais regionais do trabalho. Doze deles foram inspecionados duas vezes, a fim de se verificar se as recomendações feitas pelo ministro foram atendidas e avaliar os resultados a partir da correição anterior. Ao todo, foram 36 correições ordinárias nos últimos dois anos, a última das quais ainda em curso, no TRT da 18ª Região (Goiás).
Nas correições, o corregedor fez ampla radiografia da atuação administrativa e jurisdicional dos regionais e apurou ainda o desempenho individual de cada magistrado no tocante ao cumprimento dos deveres inerentes ao cargo. Em relação aos juízes, o relatório apurou mudanças em relação ao vitaliciamento. "Hoje se pode assegurar que praticamente aboliu-se a diretriz nociva, observada em alguns regionais, até há pouco, de vitaliciamento pelo simples decurso do biênio", afirmou Dalazen, em seu relatório.
Fiscalização
Todas as correições examinaram também a postura dos tribunais no que tange à apuração de responsabilidade funcional de juiz. "Em casos pontuais, constatou-se que a maioria não exercia o poder disciplinar em face de magistrados de primeira instância", diz o relatório. Em dois casos considerados "extremos e gravíssimos", ocorridos na 8ª e na 22ª Regiões, houve necessidade de a Corregedoria submeter os problemas verificados ao Conselho Nacional de Justiça, resultando na abertura de dois processos disciplinares em curso e no afastamento preventivo de dois juízes titulares de Vara do Trabalho em Belém (PA) e Teresina (PI);
O uso regular e responsável do sistema BACEN-JUD, de penhora online, também foi investigado. As diligências da Corregedoria, a partir de novembro de 2007, constataram, em muitos tribunais, valores expressivos bloqueados e não transferidos para uma conta em banco oficial. A Corregedoria-Geral "cobrou implacavelmente" maior fiscalização e controle desses depósitos e inseriu deveres específicos sobre o tema na nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral. "Essas medidas, embora não tenham solucionado plenamente o problema, reduziram expressivamente o montante de bloqueios em que o juiz se omitiu acerca das providências que lhe cabia adotar", afirma o ministro.
Em alguns casos, o corregedor recomendou a transferência de varas do trabalho de movimentação processual inexpressiva, para localidades que apresentavam demanda processual mais significativa, para que houvesse maior comprometimento dos tribunais com a eficiência de seus órgãos. Isso ocorreu, por exemplo, na 13ª Região (PB), o que propiciou a instalação, em Santa Rita, da primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica do País.
Nas correições, os tribunais foram estimulados a adotar o planejamento estratégico, e quase todos o fizeram, com metas "bastante ambiciosas". De acordo com o corregedor-geral, "o interesse público clama pela continuidade administrativa, a fim de que o planejamento não se circunscreva a uma gestão".
Boas práticas
A Corregedoria procurou também difundir as boas práticas detectadas nos tribunais regionais do trabalho, como a realização de audiências na fase de execução, o sistema de registro audiovisual de audiências e a implantação de núcleos de conciliação de 2ª Instância, a fim de promover tentativas de conciliação em processos em que houve interposição de recurso de revista.
Nesses dois anos, a Corregedoria desenvolveu o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) a fim de substituir os atuais boletins estatísticos e fornecer informações seguras e instantâneas obtidas diretamente dos bancos de dados dos Regionais, refletindo a posição do dia imediatamente anterior à consulta. O aplicativo foi lançado em dezembro último, e está em fase embrionária de implantação, com a base de dados de quatro tribunais. Até junho desse ano, as demais cortes trabalhistas também estarão integradas.
No documento, constatou-se que praticamente todas as Regiões da Justiça do Trabalho possuem uma escola instalada e atuante, para complementar a atividade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Nesse sentido, destaca-se trabalho da Corregedoria-geral para estimular a realização de cursos específicos.
A informatização ganhou capítulo a parte, tendo em vista o reconhecimento da tecnologia da informação como ferramenta estratégica para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "Nesse campo, o balanço final é bastante positivo, considerando a plena adesão dos tribunais ao projeto nacional de informática, capitaneado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho", avalia o corregedor-geral, no documento.
No que diz respeito à política de gestão e educação ambiental, seguindo recomendação do CNJ, os tribunais foram estimulados a adotar ações nesse sentido, "em regra com grande entusiasmo e participação de servidores".
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TST: cresce produtividade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou acréscimo de 45% no número de processos julgados no ano passado em comparação com 2007. Isso é o que revela relatório apresentado pelo presidente daquela corte, ministro Rider Nogueira de Brito, sobre os dois anos de mandato. O magistrado prepara-se para deixar o comando do órgão máximo da Justiça do Trabalhista na próxima segunda-feira. Ele entregará o cargo para o presidente eleito, ministro Milton de Moura França.
De acordo com o relatório, a corte alcançou a marca de 222.134 processos julgados, número que supera em 45% a quantidade de processos solucionados em 2007 e que representa um decréscimo de quase 40 mil processos no acervo. Em 2007, o TST recebeu 165.466 processos e julgou 153.592, 13% a mais que no ano anterior. No ano de 2008, deram entrada no tribunal 182.989 processos, 11% a mais que em 2007. Nesses dois anos, portanto, o TST julgou 375.726 processos.
Aspecto que também chamou a atenção nesses dois últimos anos diz respeito ao processo eletrônico administrativo, que foi implantado em março de 2008 e, desde então, vem gerando maior eficiência no trâmite processual e considerável redução de custos. Essa digitalização também se constitui no marco inicial para a efetiva implantação do processo judicial eletrônico. Em dezembro último, a presidência do TST assinou os primeiros agravos de instrumento totalmente digitalizados. Desde então, estão sendo digitalizados cerca de mil processos por dia.
Na gestão de Rider, também foi criada a Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual, com a finalidade de realizar a triagem dos agravos de instrumento recebidos pelo TST, separando aqueles que não preenchem requisitos de admissibilidade para serem despachados pelo presidente. A Coordenadoria ampliou sua atuação e passou a registrar, em sistema informatizado, os pressupostos básicos e os temas trazidos no recurso de revista trancado.
Triagem
No primeiro semestre de 2007, quando o serviço ainda funcionava informalmente, passaram pela triagem 21.136 agravos de instrumento. No segundo semestre, quando já contava com estrutura própria, a Coordenadoria realizou triagem em 48.593 processos, totalizando 69.729 processos no ano. Desses, foram despachados pela presidência mais de dez mil processos que não preenchiam os requisitos de admissibilidade. Desde novembro de 2007, a triagem passou a ser realizada no acervo dos ministros. A Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual prosseguiu nesse trabalho em 2008, procedendo à triagem de 123.829 processos.
Em 2007, o TST completou a sua nova composição, conforme estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passando a contar com 27 integrantes. Os novos ministros receberam o acervo de processos anteriormente distribuídos aos juízes de tribunais regionais que atuavam na corte desde 1997 e que retornaram à corte de origem a partir do segundo semestre daquele ano.
Como consequência da ampliação da composição, o tribunal criou o Órgão Especial, composto por 14 membros - os sete ministros mais antigos e sete eleitos pelo Pleno. Também foram criadas e instaladas a Sétima e a Oitava Turmas. "Pela primeira vez, temos 27 ministros togados, transformamos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) de ficção em realidade e avançamos num processo lento, caro e demorado, mas inexorável, de informatização", afirmou Rider.
Para tornar possível a formação dos gabinetes dos novos ministros e conferir à atividade judiciária a prioridade devida, a corte promoveu uma reforma na sua estrutura administrativa, extinguindo e ajustando setores para racionalizar a rotina administrativa. Com a edição da Lei nº 11.493/2007 e a realização de concurso público, se tornou possível também estabelecer a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas na estrutura orgânica do TST, do CSJT e da Enamat.
Em relação à informatização, destaca-se o estabelecimento de diretrizes acerca da adoção e migração para uso de programas com o código aberto no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. Outro ponto é o desenvolvimento de ferramentas específicas voltadas para os gabinetes, que levou a um expressivo acréscimo na produtividade dos gabinetes.
A autuação e a distribuição de processos foram unificadas e grande parte das atividades foi automatizada. Exemplo é que em março de 2008, havia mais de 55 mil processos aguardando autuação. Com a informatização dos procedimentos e a prestação de serviço extraordinário pelos servidores da unidade responsável, o trabalho foi colocado em dia e, em dezembro de 2008, apenas 337 processos estavam aguardando autuação.
Nesse tocante, destaca-se ainda a implantação do sistema de envio de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico; o aperfeiçoamento do sistema de consulta à jurisprudência do tribunal, de forma a permitir a visualização dos acórdãos em sua formatação original e a consulta às decisões monocráticas; e a disponibilização de meios para que os advogados se inscrevam pela internet de pedidos de preferência nos julgamentos.
Na gestão de Rider, o TST também celebrou convênio com a Secretaria da Receita Federal, que permitiu aos juízes do trabalho ter acesso, em tempo real, pela internet, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, facilitando a execução trabalhista. A corte assinou ainda acordos de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviço de certificação digital, e com todos os órgãos do Poder Judiciário, para intercâmbio de dados e soluções de tecnologia da informação.
Contrato
Destaca-se, ainda, o contrato celebrado pelo TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Serpro para desenvolvimento do Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho (SUAP/JT), que permitirá a instalação do processo eletrônico, conferindo nova dinâmica ao andamento do processo, com redução significativa do tempo de tramitação e julgamento e dos custos operacionais envolvidos, propiciando melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e no acesso à informação.
O SUAP-JT é um processo participativo, com o envolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST na sua elaboração. Baseia-se no processo do trabalho unificado e substituirá todos os sistemas de acompanhamento processual hoje em funcionamento nos 25 Tribunais. O primeiro módulo foi entregue em fevereiro de 2009, e contém as seguintes funcionalidades: credenciamento, peticionamento e distribuição (1.ª instância).
Outro ponto destacado no documento é a implantação do Diário Eletrônico, em 1º de outubro de 2008, como veículo oficial de divulgação das matérias judiciárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim também como o cartão corporativo da corte, destinado ao pagamento de despesas de pequeno valor, que teve a sua utilização regulamentada, limitando-se o seu uso a apenas cinco servidores, em situações específicas.
Cumprindo recomendação do CNJ, instituiu-se o programa TST Ambiental, com programa de atividades voltadas para a conscientização dos servidores e a racionalização do uso do papel, da utilização de papel reciclado e coleta seletiva de lixo. Foi celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente em Fórum realizado no Tribunal, ocasião em que o TST passou a integrar formalmente a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, voltada para as ações de sustentabilidade e para a adoção de critérios de gestão ambiental nas atividades rotineiras dos órgãos públicos.
Outra iniciativa na área de responsabilidade social foi o Programa TST Solidário de doação de computadores às escolas públicas do Distrito Federal e a inclusão digital dos funcionários terceirizados, com a participação de instrutores voluntários. A parceria com o Governo do Distrito Federal, em um primeiro momento, resultou na doação de quinhentos computadores às escolas da rede pública.
Execução ainda é o maior problema
A fase de execução da sentença continua a ser o grande problema da Justiça do Trabalho, revela relatório do Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Orestes Dalazen, divulgado na última semana. De acordo com o documento, as Justiças de primeiro e segundo grau acumulavam 2.479.845 processos nesta fase, em dezembro de 2007. Desde então, o volume só cresceu. No final do ano passado, a demanda já atingia a marca de 2.749.085 ações.
Os dados dizem respeito à atividade desenvolvida pelo corregedor, no âmbito do TST, entre março de 2007 a fevereiro desse ano. Dalazen deixa o cargo para assumir a vice-presidência da corte, junto com o presidente eleito, ministro Milton de Moura França. A posse da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 2.
Nos dois anos em que esteve à frente da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, Dalazen realizou correições ordinárias em todos os 24 tribunais regionais do trabalho. Doze deles foram inspecionados duas vezes, a fim de se verificar se as recomendações feitas pelo ministro foram atendidas e avaliar os resultados a partir da correição anterior. Ao todo, foram 36 correições ordinárias nos últimos dois anos, a última das quais ainda em curso, no TRT da 18ª Região (Goiás).
Nas correições, o corregedor fez ampla radiografia da atuação administrativa e jurisdicional dos regionais e apurou ainda o desempenho individual de cada magistrado no tocante ao cumprimento dos deveres inerentes ao cargo. Em relação aos juízes, o relatório apurou mudanças em relação ao vitaliciamento. "Hoje se pode assegurar que praticamente aboliu-se a diretriz nociva, observada em alguns regionais, até há pouco, de vitaliciamento pelo simples decurso do biênio", afirmou Dalazen, em seu relatório.
Fiscalização
Todas as correições examinaram também a postura dos tribunais no que tange à apuração de responsabilidade funcional de juiz. "Em casos pontuais, constatou-se que a maioria não exercia o poder disciplinar em face de magistrados de primeira instância", diz o relatório. Em dois casos considerados "extremos e gravíssimos", ocorridos na 8ª e na 22ª Regiões, houve necessidade de a Corregedoria submeter os problemas verificados ao Conselho Nacional de Justiça, resultando na abertura de dois processos disciplinares em curso e no afastamento preventivo de dois juízes titulares de Vara do Trabalho em Belém (PA) e Teresina (PI);
O uso regular e responsável do sistema BACEN-JUD, de penhora online, também foi investigado. As diligências da Corregedoria, a partir de novembro de 2007, constataram, em muitos tribunais, valores expressivos bloqueados e não transferidos para uma conta em banco oficial. A Corregedoria-Geral "cobrou implacavelmente" maior fiscalização e controle desses depósitos e inseriu deveres específicos sobre o tema na nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral. "Essas medidas, embora não tenham solucionado plenamente o problema, reduziram expressivamente o montante de bloqueios em que o juiz se omitiu acerca das providências que lhe cabia adotar", afirma o ministro.
Em alguns casos, o corregedor recomendou a transferência de varas do trabalho de movimentação processual inexpressiva, para localidades que apresentavam demanda processual mais significativa, para que houvesse maior comprometimento dos tribunais com a eficiência de seus órgãos. Isso ocorreu, por exemplo, na 13ª Região (PB), o que propiciou a instalação, em Santa Rita, da primeira Vara do Trabalho totalmente eletrônica do País.
Nas correições, os tribunais foram estimulados a adotar o planejamento estratégico, e quase todos o fizeram, com metas "bastante ambiciosas". De acordo com o corregedor-geral, "o interesse público clama pela continuidade administrativa, a fim de que o planejamento não se circunscreva a uma gestão".
Boas práticas
A Corregedoria procurou também difundir as boas práticas detectadas nos tribunais regionais do trabalho, como a realização de audiências na fase de execução, o sistema de registro audiovisual de audiências e a implantação de núcleos de conciliação de 2ª Instância, a fim de promover tentativas de conciliação em processos em que houve interposição de recurso de revista.
Nesses dois anos, a Corregedoria desenvolveu o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) a fim de substituir os atuais boletins estatísticos e fornecer informações seguras e instantâneas obtidas diretamente dos bancos de dados dos Regionais, refletindo a posição do dia imediatamente anterior à consulta. O aplicativo foi lançado em dezembro último, e está em fase embrionária de implantação, com a base de dados de quatro tribunais. Até junho desse ano, as demais cortes trabalhistas também estarão integradas.
No documento, constatou-se que praticamente todas as Regiões da Justiça do Trabalho possuem uma escola instalada e atuante, para complementar a atividade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Nesse sentido, destaca-se trabalho da Corregedoria-geral para estimular a realização de cursos específicos.
A informatização ganhou capítulo a parte, tendo em vista o reconhecimento da tecnologia da informação como ferramenta estratégica para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "Nesse campo, o balanço final é bastante positivo, considerando a plena adesão dos tribunais ao projeto nacional de informática, capitaneado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho", avalia o corregedor-geral, no documento.
No que diz respeito à política de gestão e educação ambiental, seguindo recomendação do CNJ, os tribunais foram estimulados a adotar ações nesse sentido, "em regra com grande entusiasmo e participação de servidores".
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